Lei sobre aborto no Brasil é semelhante à de países da África

A tendência mundial em relação ao aborto em determinadas circunstâncias é a de liberalizar a medida, segundo estudo das Nações Unidas. O Brasil, no entanto, se assemelha a países da África ao classificar o ato como crime contra a vida.

De acordo com o relatório "World Population Policies 2009", ao menos 47 de 192 países da ONU optaram por liberalizar as condições para a prática de aborto desde 1996.

Entre os motivos, estão saúde física e mental da mulher, estupro, má-formação fetal, condições socioeconômicas e solicitação da mulher (por qualquer razão). No mesmo período, 11 países tornaram as leis mais restritivas.

Segundo o estudo, apenas seis países não permitem o aborto sob nenhuma circunstância: Chile, República Dominicana, El Salvador, Vaticano, Malta e Nicarágua.

No Brasil, é considerado crime previsto no Código Penal, com punição de um a três anos de detenção. Só não é punível se não houver outro meio de salvar a vida da gestante e se a gravidez é resultado de estupro.

As mesmas regras são seguidas apenas por alguns países africanos e latino-americanos. Na Europa e Ásia, a grande maioria permite o aborto em mais hipóteses do que a lei brasileira. Para a ONU, as restrições em relação à medida estão relacionadas ao grau de desenvolvimento dos países.

Desenvolvidos X Subdesenvolvidos
Enquanto, em 2009, segundo o documento da ONU, 80% das nações consideradas desenvolvidos permitiam o aborto por motivos econômicos ou sociais e 69% sob solicitação da mulher, em países em desenvolvimento, as porcentagens eram de, respectivamente, 19% e 16%.


“Considerando um número crescente de países desenvolvidos e em desenvolvimento e o número de motivos pelos quais o aborto é permitido ter subido desde o início dos anos 1980, leis de aborto e políticas sobre o tema continuam significativamente mais restritivas em países em desenvolvimento em todos os parâmetros, exceto para salvar a vida da mulher”, diz o levantamento.

Até o ano passado, 38 países permitiam o aborto para preservar a saúde física e mental e 43 autorizavam a prática em mais de cinco situações –a maioria localizada ao nordeste da Ásia, sul da Ásia e sudeste da África.

Segundo o estudo, o Brasil se assemelha a outros como o Congo, Sudão, Líbia e Angola -dos países em desenvolvimento, 19 nações na África, 15 na Ásia, nove na América Latina e sete na Oceania não permitem o aborto sequer em caso de estupro, somente para salvar a vida da mulher.

De outro lado, África do Sul, Quênia, Etiópia, Ruanda e Marrocos permitem o aborto em mais hipóteses do que o Brasil. Na Europa e na América do Norte, as únicas exceções à descriminalização são Vaticano, Polônia e Irlanda.

Aborto e eleições presidenciais
Segundo pesquisa Datafolha, no entanto, a maioria da população brasileira condena a prática, rejeição que aumentou desde que o assunto tornou-se foco do segundo turno das eleições presidenciais, como tema central do discurso dos candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).

Realizada no início do mês, a pesquisa mostra que 71% dos entrevistados entendem que a legislação deve ser mantida, 11% defendem a ampliação das hipóteses em que a prática é permitida e apenas 7% apoiam a descriminalização. O apoio à proibição é o mais alto no Brasil desde 1993, quando o instituto começou a série histórica sobre o tema.

A polêmica, no entanto, teve início antes mesmo das eleições, quando foi lançado o PNDH-3 (3º Plano Nacional de Direitos Humanos) pelo governo Lula. O programa recomenda que seja aprovada lei no sentido da descriminalização do aborto. Sob pressão, Dilma, que assinou o plano, deve divulgar carta aberta à nação voltando atrás e posicionando-se contra a mudança na lei.
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