Justiça Tcheca retira último empecilho para reforma da UE

"E, agora, sabeis o que o detém(Republica Tcheca?), para que ele seja revelado somente em ocasião própria.7 Com efeito, o mistério da iniqüidade já opera e aguarda somente que seja afastado aquele que agora o detém;8 então, será, de fato, revelado o iníquo, a quem o Senhor Jesus matará com o sopro de sua boca e o destruirá pela manifestação de sua vinda" 2Tess.

PRAGA - A Corte Constitucional da República Checa concluiu nesta terça-feira, 3, que o Tratado de Lisboa está de acordo com a Constituição do país, levantando o último empecilho para a ratificação do documento destinado a reformar as instituições europeias.


O recurso foi apresentado por um grupo de senadores conservadores que afirmaram que o tratado limitaria a soberania do país ao transferir importantes poderes aos órgãos comuns da UE. "O Tratado de Lisboa, como um todo, não entra em rota de colisão com a constituição checa", anunciou o ministro Pavel Rychetsky, presidente do tribunal, em audiência transmitida pela televisão. O parecer da Corte Constitucional abre o caminho para que o presidente da República Checa, Vaclav Klaus, um eurocético declarado, assine o documento.



A República Tcheca é o único dos 27 países-membros da UE que ainda não ratificou o documento que reformará as estruturas do bloco. Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa precisa da aprovação de todos os países-membros do bloco. Depois de um acordo alcançado na semana passada entre República Checa e União Europeia (UE) e da decisão anunciada nesta terça pela Corte Constitucional, a assinatura de Klaus é esperada como mera formalidade.



O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou-se "extremamente satisfeito" com a decisão. "Espero que agora possamos nomear o mais rápido possível o presidente do Conselho Europeu e o vice-presidente da comissão", declarou Barroso por meio de nota. O último mandato da Comissão Europeia expirou com o encerramento do mês de outubro.



O primeiro-ministro da República Checa, Jan Fischer, elogiou a decisão da Corte Constitucional. "A última barreira foi levantada e não há nada mais no caminho da total ratificação", declarou Fischer.

Mais do Mesmo:

Tribunal tcheco derruba última barreira legal para o Tratado de Lisboa.

O Tribunal Constitucional da República Tcheca decidiu nesta terça-feira que o Tratado de Lisboa, que reforma e fortalece as instituições da União Europeia (UE), está em consonância com a Constituição do país, removendo o último obstáculo legal para o texto e intensificando a pressão sobre o presidente Vaclav Klaus, para assinar o documento, que já foi ratificado pelos outros países membros.

O juiz presidente do tribunal, Pavel Rychetsky, disse que o tratado "não viola a Constituição".

O eurocético Klaus, que tem funções largamente cerimoniais, mas usa sua prerrogativa de sanção para atrasar a assinatura, é o último obstáculo para a plena ratificação do tratado, que visa a transformar a UE em um uma organização mais unida e poderosa na arena global. A carta, que esteva travada em negociações por quase uma década, foi ratificada por todos os outros 26 países da UE.

Klaus estava aguardando a decisão judicial antes de anunciar se ratifica o texto.

Depois do anúncio do veredicto, o primeiro-ministro Jan Fischer saudou a decisão da corte.

"O último obstáculo foi superado", disse Fischer em um comunicado. Ele afirmou que agora espera que Klaus assine o tratado.

O tribunal foi instado a se pronunciar por um grupo de senadores que entrou com uma ação alegando que o tratado não estava em conformidade com a Constituição. Segundo eles, o texto limitaria a soberania do país ao transferir importantes poderes aos órgãos comuns da UE. No ano passado, o tribunal rejeitou uma queixa semelhante.

Na decisão desta terça-feira, o presidente da Corte disse que a magistratura não pode permitir o "ativismo judicial" e definir conceitos fixos de soberania ou quais poderes podem ser transferidos à Comissão Europeia, órgão executivo da UE, já que esta seria "uma decisão política que não cabe ao Tribunal Constitucional".

A magistratura tcheca também disse que "não acha que a incorporação da Carta de Direitos Fundamentais ao direito primário da UE transgrida a Carta Magna".

Um fracasso do tratado poderia colocar a UE em uma crise sem precedentes. Negociadores dizem que as reformas, que incluem a centralização executiva e o fortalecimento de uma política externa comum, são necessárias para tornar o bloco mais eficaz.

No mês passado, Klaus disse que o Tratado de Lisboa avançara demais para que ele o bloqueasse. Dia antes, ele havia surpreendido o bloco ao exigir uma cláusula para proteger a República Tcheca de pedidos de propriedade de alemães étnicos expulsos do país após a Segunda Guerra (1939-1945). Ele exigiu para seu país uma exceção semelhante às apresentadas para países como Polônia e Irlanda.

A Irlanda, cujos eleitores rejeitaram o tratado em uma primeira votação, recebeu a garantia reiterada de que o tratado não afetaria a sua neutralidade, a tributação e leis sobre o aborto.

O novo obstáculo levantou preocupações de que fossem necessárias novas negociações e ratificação por todos os membros da UE, o que ameaçava destruir os anos de trabalho delicado entre os diplomatas que resultaram na aprovação do tratado pelos outros países, mas a declaração de Klaus de que o "o trem já viajou tão rápido que [...] não será possível detê-lo" sinalizou uma capitulação.

O conjunto de regras do Tratado de Lisboa foi formulado depois que uma proposta de Constituição Europeia foi abandonada após a rejeição em consulta popular na Holanda e na França. O atual projeto retoma, com menos força, alguns dos itens da Carta, ao estabelecer os cargos de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

A maioria necessária no Parlamento Europeu para aprovação de medidas também vai ser reduzida, para tornar as decisões menos sujeitas a bloqueios por minorias.

Fonte:Estadão/Folha Online